Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao corrigiAi. Ao acessar e utilizar nossa plataforma de correção automática de provas com inteligência artificial, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso.

Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá usar nossos serviços. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e as alterações serão efetivas imediatamente após a publicação.

2. Descrição do Serviço

O corrigiAi é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece:

• Correção automática de provas utilizando inteligência artificial
• Geração de questões personalizadas com IA
• Gestão de turmas e alunos
• Análise de desempenho e relatórios
• Criação de planos de aula com assistência de IA
• Calendário integrado para organização escolar
• Exportação de provas e relatórios em PDF

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1 Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve ter pelo menos 18 anos de idade e ser legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos. Ao se cadastrar, você declara e garante que possui essa capacidade.

3.2 Informações de Cadastro

Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e manter essas informações atualizadas.

3.3 Segurança da Conta

• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha
• Você é responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua conta
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Não compartilhe sua conta com terceiros sem autorização

4. Planos e Pagamentos

4.1 Planos Disponíveis

Oferecemos os seguintes planos:

• Plano Gratuito: Acesso limitado aos recursos básicos
• Plano Iniciante: Acesso a recursos avançados com limites mensais
• Plano Inovador (Pro): Acesso ilimitado a todos os recursos

4.2 Pagamentos

• Os preços estão listados em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a impostos aplicáveis
• Os pagamentos são processados através do Stripe, um provedor seguro de pagamentos
• As assinaturas são cobradas mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido
• Renovações automáticas ocorrem ao final de cada período de cobrança, salvo cancelamento

4.3 Período de Teste

Planos pagos incluem um período de teste gratuito de 14 dias. Você não será cobrado até o final do período de teste, a menos que cancele antes. Após o período de teste, sua forma de pagamento será cobrada automaticamente.

4.4 Cancelamento e Reembolsos

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta
• O cancelamento é efetivo ao final do período de cobrança atual
• Não oferecemos reembolsos proporcionais para períodos de assinatura não utilizados, exceto conforme exigido por lei
• Reembolsos dentro do período de teste são garantidos mediante solicitação

4.5 Alterações de Preços

Reservamo-nos o direito de modificar nossos preços a qualquer momento. Notificaremos você com pelo menos 30 dias de antecedência sobre aumentos de preços. O uso continuado dos serviços após a alteração de preços constitui aceitação dos novos preços.

5. Uso Aceitável

5.1 Você Concorda em:

• Usar os serviços apenas para fins legais e educacionais
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual
• Não compartilhar conteúdo ofensivo, ilegal ou inadequado
• Respeitar a privacidade e os dados pessoais de terceiros, especialmente alunos
• Manter a segurança e confidencialidade de sua conta

5.2 Você Não Deve:

• Usar a plataforma para qualquer finalidade fraudulenta ou ilegal
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados de terceiros
• Interferir ou interromper a integridade ou desempenho da plataforma
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do serviço
• Utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas sem autorização
• Revender ou redistribuir os serviços sem permissão
• Remover, obscurecer ou alterar avisos de propriedade intelectual

6. Propriedade Intelectual

6.1 Nossos Direitos

Todos os direitos, título e interesse na plataforma corrigiAi, incluindo software, design, textos, gráficos, logotipos e algoritmos de IA, são de nossa propriedade exclusiva ou de nossos licenciadores.

6.2 Seus Direitos

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que carrega na plataforma, incluindo provas, questões e respostas. Ao usar nossos serviços, você nos concede uma licença limitada, mundial, não exclusiva e livre de royalties para processar, armazenar e exibir esse conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.

6.3 Uso de IA e Treinamento de Modelos

Ao utilizar nossos serviços de IA, você concorda que podemos usar dados anonimizados e agregados para treinar e melhorar nossos modelos de inteligência artificial. Você pode optar por não participar desse processo nas configurações de sua conta.

7. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao usar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas na Política de Privacidade.

Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados.

8. Disponibilidade e Manutenção

• Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta
• Podemos realizar manutenções programadas, e faremos o possível para notificá-lo com antecedência
• Não somos responsáveis por interrupções causadas por fatores fora de nosso controle
• Realizamos backups regulares, mas recomendamos que você mantenha cópias de seu conteúdo importante

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável:

• Os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo
• Não garantimos que os serviços serão livres de erros ou que os resultados da IA serão sempre precisos
• Não somos responsáveis por decisões educacionais tomadas com base nos resultados da plataforma
• Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação
• Não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o corrigiAi, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas decorrentes de:

• Seu uso dos serviços
• Violação destes Termos de Uso
• Violação de direitos de terceiros
• Conteúdo que você carrega ou compartilha na plataforma

11. Encerramento

11.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma ou entrando em contato conosco.

11.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos de Uso
• Houver suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal
• Seu pagamento for recusado ou atrasado
• Determinarmos que o encerramento é necessário para cumprir a lei

11.3 Efeitos do Encerramento

• Seu acesso aos serviços será imediatamente interrompido
• Podemos excluir seu conteúdo após um período de retenção razoável
• Cláusulas que, por sua natureza, devem sobreviver ao encerramento (incluindo limitações de responsabilidade) continuarão em vigor

12. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço (ou qualquer parte dele) com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do serviço.

13. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de [Cidade], Estado de [Estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais

14.1 Acordo Integral

Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o corrigiAi.

14.2 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

14.3 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder estes termos sem restrições.

14.5 Notificações

Notificações importantes serão enviadas para o endereço de e-mail associado à sua conta ou através de avisos na plataforma.

15. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: